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Newton Rodrigues
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Diário de Justiça do Estado de Pernambuco
Diário ·
há 8 anos
Página 935 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 25 de Abril de 2018
Certidão de Dívida Ativa, acrescida dos encargos legais (atualização monetária, juros, multa de mora e demais encargos previstos em lei), ou garantir a execução (art. 8º da LEF).2. Fixo os honorários...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS
ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. PEDIDO DE LIMINAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CABIMENTO. 1. É cabível a concessão de tutela antecipada em ação de exoneração de alimentos quando inexistem questões fáticas contro...
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